Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma VGZap ("Serviço"), você concorda em cumprir e estar vinculado aos presentes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer parte destes termos, não utilize o Serviço.

2. Descrição do Serviço

O VGZap é uma plataforma SaaS (Software como Serviço) que permite o gerenciamento de envios em massa via WhatsApp, incluindo maturação automatizada de números ("chips"), validação de listas de contatos e relatórios de campanha.

O VGZap não é afiliado, associado, autorizado ou endossado pelo WhatsApp LLC, Meta Platforms Inc. ou qualquer subsidiária. O uso do Serviço é de responsabilidade exclusiva do usuário.

3. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar o VGZap, você concorda em:

• Cumprir os Termos de Serviço do WhatsApp e as leis aplicáveis em sua jurisdição.
• Não enviar spam, conteúdo ilegal, difamatório, enganoso ou qualquer material que viole direitos de terceiros.
• Obter consentimento válido dos destinatários antes de enviar mensagens comerciais ou promocionais.
• Ser o único responsável pelo conteúdo das mensagens enviadas através da plataforma.
• Não utilizar o Serviço para fins fraudulentos, golpes ou atividades criminosas.
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.

4. Chips e Números WhatsApp

O usuário é o único proprietário e responsável pelos números de WhatsApp ("chips") conectados à plataforma. O VGZap não fornece, vende ou garante chips. O banimento ou bloqueio de números pelo WhatsApp é uma consequência do uso inadequado e não gera direito a reembolso.

5. Planos, Pagamentos e Reembolsos

Os planos são cobrados mensalmente conforme os valores vigentes na página de preços. O acesso é liberado após confirmação do pagamento e cancelado automaticamente ao término do período contratado.

Não há reembolso após a liberação do acesso, salvo nos casos previstos pelo Código de Defesa do Consumidor brasileiro (Lei nº 8.078/1990) para arrependimento dentro de 7 dias corridos após a contratação, desde que o serviço não tenha sido utilizado.

6. Limitação de Responsabilidade

O VGZap não se responsabiliza por banimentos de números, perdas de campanhas, danos diretos, indiretos ou lucros cessantes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Serviço. O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantias expressas ou implícitas de disponibilidade ininterrupta.

7. Suspensão e Encerramento

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar o acesso de qualquer usuário que viole estes Termos, sem aviso prévio e sem direito a reembolso.

8. Propriedade Intelectual

Todo o código, design, marca, logotipo e conteúdo da plataforma VGZap são de propriedade exclusiva dos seus criadores e protegidos pelas leis de propriedade intelectual vigentes. É proibida a cópia, reprodução ou engenharia reversa sem autorização expressa.

9. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. O uso continuado do Serviço após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos termos.

10. Contato

Dúvidas sobre estes Termos? Fale conosco pelo WhatsApp ou pelo e-mail suporte@vgzap.com.br.